Desenrola: governo prorroga novamente o programa de renegociação de dívidas, desta vez até maio
Por Mariana Carneiro e Bianca Lima
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA – O governo decidiu prorrogar até 20 de maio a vigência do
Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas
inadimplentes. Trata-se da segunda extensão de prazo: inicialmente, as
renegociações estavam previstas para acabar em dezembro, mas foram
estendidas até 31 de março devido à demanda abaixo do previsto.
Agora, porém, o motivo é outro. Segundo apurou o Estadão, as renegociações
ganharam tração após a integração do Desenrola com as plataformas bancárias,
e o governo quer aproveitar o movimento. Isso foi possível graças a uma
portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, no fim de janeiro, permitindo
a interligação do sistema com os aplicativos e sites dos bancos. Antes, o acesso
era limitado ao gov.br.
O que vem puxando as renegociações são os aplicativos da Serasa (chamado
Limpa Nome) e da Caixa Econômica Federal (o Caixa Tem, que é usado para
fazer o pagamento de benefícios sociais). Atualmente, cerca de metade do
volume diário de operações está sendo feita por meio de canais parceiros,
afirmam interlocutores.
Esse novo fôlego também se deve, mas em menor escala, à possibilidade de os
consumidores realizarem as renegociações de forma presencial e gratuita nas
mais de 6 mil agências dos Correios – o que foi autorizado no início desse
mês.
Medida Provisória
A nova prorrogação do Desenrola será feita por meio de Medida Provisória e,
da mesma forma como aconteceu em dezembro, será válida apenas para a faixa
1 do programa, que atende a trabalhadores que ganham até dois salários
mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único de ações sociais do governo
federal (CadÚnico).
Nesse grupo, são renegociadas dívidas de até R$ 20 mil, e as operações contam
com o aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) – ou seja, com garantia
do Tesouro Nacional.
O cenário econômico do Brasil e do mundo e as implicações para o seu bolso,
de segunda a sexta.
Segundo interlocutores a par do assunto, não serão aceitas dívidas novas, apenas
as que já constam da plataforma (contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro
de 2022), e o valor dos débitos terá uma atualização pela inflação.
A trava para a inclusão de novas dívidas tem sido, desde o início da vigência do
programa, uma das exigências das instituições financeiras, sob pena de reduzir
a potência da renegociação.
O Desenrola foi lançado em julho do ano passado. À época, a expectativa da
Fazenda era renegociar cerca de R$ 75 bilhões de 70 milhões de consumidores
com o nome sujo e, portanto, sem acesso a crédito para consumir. Os últimos
números, porém, apontam cifras mais tímidas: R$ 50 bilhões renegociados por
14 milhões de pessoas.
O programa funciona da seguinte maneira: o governo realiza leilões para obter
os maiores descontos possíveis nos débitos, que podem ser pagos à vista ou
parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Os
descontos, em média, são de 83%, mas chegam a 96%.
Para viabilizar os juros mais baixos e garantir o apetite dos bancos, o Tesouro
garante, por meio do FGO, eventuais inadimplências que venham a ocorrer nos
empréstimos. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também
estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de
ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.
O Ministério da Fazenda confirmou a informação após a reportagem do
Estadão. Segundo a pasta, a publicação da MP está prevista para esta quintafeira,
28, no Diário Oficial da União (DOU).